Introdução e Princípios Institucionais
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de quaisquer dados pessoais e materiais intelectuais fornecidos pelos usuários à plataforma Monografia Descomplicada. Nosso trabalho é baseado na confiança mútua e na prestação de assessoria acadêmica ética, técnica e metodológica.
Atuamos em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD), aplicando os princípios fundamentais da boa-fé, finalidade legítima, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção e não discriminação.
Compromisso de Autonomia: Reconhecemos a sensibilidade de buscar consultoria de pesquisa. Garantimos que nenhum detalhe de seu vínculo institucional será revelado ou utilizado para fins promocionais sem sua autorização explícita por escrito.
Quais Dados Coletamos (Minimização Rigorosa)
Seguindo o princípio da estrita necessidade, coletamos apenas o estritamente imprescindível para elaborar o diagnóstico, gerar o orçamento justo e desenvolver a assessoria solicitada:
- • Nome ou pseudônimo de preferência
- • Número de WhatsApp ativo para alinhamento
- • Endereço de e-mail para envio de versões
- • Dados fiscais apenas quando solicitada Nota Fiscal
- • Área de estudo (ex.: Direito, Medicina, ADM)
- • Tema, objetivos e delimitação do trabalho
- • Manual de normas institucionais (ABNT/APA/Vancouver)
- • Cronograma de prazos e etapas pretendidas
Finalidade do Tratamento e Bases Legais
De acordo com o artigo 7º da LGPD, realizamos o tratamento de seus dados com respaldo nas seguintes bases legais devidamente estabelecidas:
Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V):
Necessário para precificar páginas/complexidade, atribuir o especialista na área e conduzir as revisões metodológicas.
Legítimo Interesse do Controlador (Art. 7º, IX):
Para atendimento contínuo via WhatsApp, esclarecimento de dúvidas e envio de comunicados sobre o andamento do cronograma.
Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II):
Emissão de comprovantes, notas de serviço e cumprimento de obrigações tributárias e fiscais vigentes.
Protocolo Blindado de Sigilo Acadêmico & Ineditismo
Este é o nosso diferencial inegociável. A confidencialidade não é apenas uma diretriz da LGPD, mas o pilar central de sustentação dos nossos serviços de consultoria:
Anti-Reutilização
Nenhum capítulo, parágrafo ou pesquisa elaborada é reutilizado em trabalhos futuros.
Zero Indexação
Não submetemos seu arquivo a repositórios abertos que possam gerar falsos positivos de similaridade.
Contrato de Não Divulgação
Nossos consultores assinam termo de sigilo civil com severa multa por quebra de confidencialidade.
Cláusula Pétrea: Em caso de tentativa de contato externo por qualquer entidade acadêmica ou terceiros sobre a autoria dos trabalhos, nossa política é o sigilo tácito total, protegendo o anonimato irrevogável do cliente.
Armazenamento, Prazos e Expurgamento
Mantemos os arquivos do seu trabalho acadêmico sob custódia digital restrita durante o período de prestação dos serviços e pelo prazo de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias após a entrega da versão final, para garantir o suporte de revisões gratuitas eventuais exigidas pela banca examinadora.
Após o período de homologação e aprovação da sua monografia ou artigo, os arquivos fonte (Word, referências e orientações) são alocados para fila de exclusão e expurgo definitivo.
Se você desejar que todos os seus dados e manuscritos sejam eliminados no exato instante em que receber o material, basta acionar nosso Encarregado de Dados. O expurgo é executado em até 48 horas úteis.
Seus Direitos como Titular de Dados
Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você possui ampla autonomia sobre seus dados pessoais cadastrados conosco, podendo exercer os seguintes direitos sem qualquer ônus:
Confirmação e Acesso
Saber se possuímos dados seus e solicitar cópia integral das informações arquivadas.
Correção de Dados
Atualizar número de WhatsApp, novo endereço de e-mail ou dados acadêmicos desatualizados.
Anonimização e Bloqueio
Desvincular definitivamente qualquer dado de identificação pessoal das pesquisas técnicas.
Eliminação Definitiva
Solicitar a destruição completa de históricos de conversa e versões de textos elaborados.
Portabilidade
Receber seus dados cadastrais em formato estruturado e legível por máquina (ex.: CSV/PDF).
Revogação do Consentimento
Interromper o tratamento concedido previamente, respeitados prazos legais fiscais.
Segurança da Informação e Cookies
Adotamos medidas técnicas, operacionais e organizacionais aptas a proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas acidentais ou qualquer forma de tratamento ilícito:
Controles de Acesso Restrito:
Apenas os assessores diretamente responsáveis pela redação e formatação têm visibilidade do material, sob protocolo com duplo fator de autenticação.
Política de Cookies:
Utilizamos cookies operacionais essenciais para garantir estabilidade na navegação do site e medição analítica anônima (como visualizações de página sem associação de IP ou identidade). Você pode desativar os cookies no seu navegador a qualquer momento sem perder o acesso aos orçamentos.
Canal Direto com o Encarregado de Dados (DPO)
Atendimento exclusivo para questões de privacidade e solicitações LGPD
Para exercer qualquer um dos seus direitos, tirar dúvidas sobre o armazenamento das suas pesquisas ou solicitar a exclusão irrevogável do seu cadastro, comunique-se diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados: